IMPOSTO DE RENDA IRPF

DECLARAÇÃO DE AJUSTE DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

            O que a Declaração de ajuste do imposto de renda?

É a prestação de contas anual de contas para a Receita Federal do Brasil, onde evidencia-se as mutações patrimoniais, o imposto retido (caso tenha sido retido a maior há uma restituição, caso tenha sido retido a menor ocorre um valor a ser pago). Mas acima de tudo, é um ajuste anual.

Muitas vezes, uma determinada pessoa tem uma variação patrimonial acima de sua renda, ou seja, de alguma maneira adquire bens (casa, carro, apartamentos) muito além dos rendimentos anuais e isso chama atenção da receita federal.

O imposto de renda historicamente levou o próprio Gangster Alcapone para prisão de Alcatraz por crimes relacionados ao imposto de renda, ou seja, Alcapone não foi preso por seus inúmeros assassinatos e nem tão pouco por suas atividades criminais que não foram provadas, ele foi preso apenas por não declarar o imposto de renda!

A figura de um profissional contábil é uma maneira segura de fazer sua declaração de imposto de renda.

Quem deve declara o imposto de renda segundo a Receita Federal do Brasil?

Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70.

Quem recebeu rendimentos não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000,00

Quem tem bens de valor superior a R$ 300 mil

Atividade rural
Quem obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural ao longo de 2017 precisa declarar os valores recebidos. Outra hipótese de obrigatoriedade é para quem quer compensar prejuízos de outros anos. Se o contribuinte teve perdas na atividade rural de R$ 1 milhão em 2016, por exemplo, e lucro de R$ 1 milhão em 2017, ele poderá usar o prejuízo para compensar o lucro de 2017. Mas para fazer isso é necessário ter registrado as perdas.

Obrigações acessórias e suas peculiaridades!

Alguém já pensou porque o Escritório ou o Contador cobra mesmo com a empresa praticamente sem movimento?
Em primeiro momento pensamos "PORQUE ME COBRAM SEM NEM TENHO MOVIMENTO?"
Bem, então necessita-se neste momento definir duas obrigações:
OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

Obrigação principal é aquele que surge através de um evento em que tal ou qual tributo (IMPOSTO) incida. Por exemplo: "Circulei com mercadorias, logo, há o evento da obrigação principal de ICMS". Ainda, obtive renda de tal o qual negócio, há neste evento a obrigação Imposto de Renda.
A apuração destes eventos cria uma obrigação chamada OBRIGAÇÃO PRINCIPAL.
A obrigação principal é o pagamento do tributo em si.
Tão logo ela surge, há outra obrigação que surge, não necessariamente como consequência dela, mas que abrange a principal, chamada "OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA". A obrigação de informar o valor do TRIBUTO/IMPOSTO apurado.

Cerca de 80% do serviço prestado por uma organização contábil é para suprir as obrigações acessórias. O Brasil tem uma realidade INFERNAL (sem exageros) por parte do fisco com obrigações acessórias.
Então surge a resposta, porque se cobra?
Para cumprir as OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

Certo? Mas pode vir a mente outra pergunta!
Caso não cumpra a obrigação acessória o que ocorre?

  Para EFD CONTRIBUIÇÕES: II - por não cumprimento à intimação da Secretaria da Receita Federal do Brasil para cumprir obrigação acessória ou para prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela autoridade fiscal: R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês-calendário; III - por cumprimento de obrigação acessória com informações inexatas, incompletas ou omitidas: 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta;

Para GIAS Estaduais no Estado do Rio Grande do Sul/RS, nesta data o valor chega a aproximadamente R$ 1.300,00, pagando em 30 dias o valor é de +/- R$ 650,00.

Ou seja, há um valor fixado para cobrado automaticamente para cada obrigação acessória não cumprida, do contrário ficaria muito fácil não fazer ou não informar.
Até a próxima pessoal.